Posto de gasolina em Pinheiros, bairro da zona oeste de São Paulo (Foto Rovena Rosa/Agência Brasil)
Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial mantém PIS/Cofins e Cide zerados na gasolina e a subvenção de R$ 0,428 por litro ao etanol hidratado
O governo federal prorrogou até 9 de dezembro a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado e a subvenção aos produtores de etanol. O decreto 13.159/2026 saiu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda (9/11), dia em que as medidas venciam.
O texto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e por Dario Durigan, da Fazenda. Os valores não mudam: só o prazo é estendido por mais 30 dias.
Na gasolina, seguem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, na importação e na venda, e também a da Cide-Combustíveis. A gasolina de aviação fica de fora. No etanol hidratado, PIS/Pasep e Cofins continuam zerados.
A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, paga a produtores e cooperativas, também vale até 9 de dezembro. O decreto mantém a possibilidade de o ministro da Fazenda prorrogá-la, para preservar a vantagem competitiva do etanol frente à gasolina.
Os tributos da gasolina foram zerados e a subvenção ao etanol subiu no pacote de 9 de outubro, pelo decreto 13.134/2026. Na época, a redução de tributos da gasolina passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, e o governo estimou o custo das medidas para gasolina e etanol em R$ 3,6 bilhões em 30 dias. A Fazenda disse então que a perda de arrecadação seria compensada com receitas extraordinárias do petróleo.
Segundo a Casa Civil, a prorrogação considera a alta dos preços internacionais do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio, e busca evitar pressões inflacionárias. O decreto não trata do diesel, cuja subvenção é fixada por portaria da Fazenda.
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Editado por Gustavo Gaudarde
Autor/Fonte/Veículo: eixos
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