Reunião colegiada da diretoria da ANP nº 1.167, em 5 de setembro de 2025 (Foto Reprodução Youtube)
Um dos principais desafios da agência será o combustível sustentável de aviação, com início do mandato em 2027
O governo federal marcou para esta quarta-feira (12/8) a assinatura dos decretos que regulamentam o combustível sustentável de aviação (SAF), a captura e estocagem geológica de carbono (CCS) e o hidrogênio de baixo carbono. A cerimônia com a presença do presidente Lula (PT) está prevista para as 15h.
São as três principais frentes da política de descarbonização do governo federal.
Os novos decretos vão se desdobrar numa extensa agenda de regulamentações pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos próximos meses.
Um dos grandes desafios da agência reguladora a partir de agora será a entrega da regulamentação do SAF a tempo do início do mandato, em janeiro de 2027, afirmou a superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, Amanda Gondim, em entrevista ao estúdio eixos, durante o 13º Fórum do Biogás. Veja na íntegra.
Com a aproximação do mandato, há um senso de urgência no mercado para a publicação das regras.
Leia mais em: Que fim levou o decreto do SAF?
No caso do CCS, caberá à ANP autorizar a atividade, além de disciplinar as condições técnicas e o procedimento para a autorização, regulação, fiscalização e encerramento da captura, transporte por meio de dutos e estocagem geológica de CO2.
Um dos pleitos da indústria é por uma regulamentação que trate o carbono de maneira distinta de outros gases — e que não se confunda com hidrocarbonetos.
Já o decreto do hidrogênio é uma regulamentação do marco legal para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
É um passo importante para destravar o primeiro leilão brasileiro para acesso a incentivos à indústria de hidrogênio de baixo carbono, previsto para 2027.
O avanço na regulação vem sendo cobrado não apenas pelas empresas do setor, como também pelos estados do Nordeste, que esperam atrair grande parte dos investimentos no segmento.
A produção de hidrogênio é uma das principais apostas da região para reduzir os cortes de geração das usinas solares e eólicas.
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Antes, a ANP ainda tem o desafio de avançar no biometano. A agência espera para o próximo mês o início das emissões dos primeiros certificados de origem do biometano (CGOBs), que serão responsáveis por comprovar o cumprimento do mandato criado pela Lei do Combustível do Futuro.
A lei prevê que a molécula do gás renovável passa a ser obrigatória no gás fóssil comercializado no Brasil. A obrigação recai sobre importadores e produtores de gás.
Enquanto isso, os produtores de biometano cobram um calendário plurianual para aumento do mandato do biocombustível.
A presidente do Conselho de Administração da MDC e vice-presidente do Conselho da ABiogás, Manuela Kayath, disse na terça-feira (11) que o objetivo da curva é dar previsibilidade aos investidores.
Autor/Fonte/Veículo: eixos
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