Planta de etanol de milho da Inpasa (Foto Divulgação)
ANP abre consulta para atualizar cálculos de eficiência no RenovaBio e inserir nova rota de biocombustível avançado
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu nesta segunda (17/8) um período de consultas sobre atualizações na ferramenta que calcula a eficiência energética e ambiental dos biocombustíveis credenciados no RenovaBio.
A atualização da RenovaCalc (a calculadora do RenovaBio) é um desdobramento da resolução resolução ANP nº 984/2025, que regulamenta a certificação da produção ou importação de combustíveis renováveis para emissão de créditos de descarbonização (CBIO).
Na prática, a agência está revisando as premissas usadas para calcular a Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA) de biodiesel, biometano, etanol de 1ª e 2ª geração, além de etanol de milho e sorgo importado e hidroprocessamento de óleo de soja (a rota HEFA, usada na produção de diesel verde e combustível sustentável de aviação).
De acordo com os documentos disponibilizados para comentários do público, a calculadora também passará a considerar a produção de etanol a partir do melaço de soja — um biocombustível avançado porque usa o subproduto da fabricação da proteína concentrada de soja.
“As atualizações contemplam a incorporação de novas bases de dados, a revisão de fatores de emissão de gases de efeito estufa (GEE), a atualização de parâmetros energéticos e o aperfeiçoamento de procedimentos metodológicos”, lista a ANP em nota.
Segundo a agência, o objetivo é ampliar a representatividade, considerando as diferentes rotas desses biocombustíveis e as características da produção nacional.
As propostas recebem comentários até 16 de setembro e chegam em um momento crítico da política de biocombustíveis.
De disputas nos tribunais ao tarifaço de Donald Trump, o programa que permite aos produtores de biocombustíveis a emitirem créditos por cada tonelada de carbono evitada ao longo do ciclo de vida da produção agora enfrenta uma discussão sobre o que fazer com os inadimplentes.
O tema entrou e saiu da pauta da última reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), enquanto o governo ainda discute uma proposta para regularizar as dívidas de distribuidoras que não cumprem a obrigação de compra de CBIOs para compensar as emissões com a venda de combustíveis fósseis.
Governo discute o que fazer com as dívidas
A resolução que criaria um programa de regularização das dívidas no RenovaBio anteriores a 2024 foi retirada de pauta da reunião de 14 de julho do CNPE a pedido da Casa Civil.
O tema foi discutido na reunião prévia realizada na véspera, e gerou divergências. A Casa Civil argumentou que a proposta ainda não estava madura, entendimento acompanhado pelo Ministério da Fazenda. O item foi inserido na pauta da reunião às vésperas do encontro.
A retirada de pauta não impede que o tema retorne para votação nas próximas reuniões do conselho
A atribuição de criar um programa de regularização foi dada à ANP, por determinação do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em maio, o ministro concedeu uma medida cautelar para suspender as multas aplicadas às distribuidoras por descumprimento das metas do RenovaBio até 2024. Na decisão, ele estabeleceu que a cautelar permanecerá vigente até que a agência crie um programa de regularização das dívidas dos agentes inadimplentes.
Apesar das incertezas que rondam o programa, a inadimplência está caindo, segundo a própria ANP.
Em 2025, foram aposentados 40,06 milhões de CBIOs, o que corresponde a 99% da meta total estabelecida pelo CNPE, de 40,39 milhões de CBIOs.
Segundo a agência reguladora, 23 distribuidores que não cumpriram a obrigação de 2024 comprovaram integralmente o cumprimento da meta de 2025, incluindo a do ano anterior.
Dos 163 distribuidores de combustíveis com metas fixadas para o ano de 2025, 122 cumpriram integralmente, sendo seis destes com metas de anos anteriores sub judice.
Por outro lado, 33 distribuidores ficaram inadimplentes.
Em 2026, as distribuidoras de combustíveis precisarão adquirir 48,09 milhões de CBIOs, para mitigar o impacto climático de gasolina e diesel derivados de petróleo.
Depois de atingir níveis históricos de negociação na casa de R$ 200 em 2022, os créditos de descarbonização agora são negociados na faixa dos R$ 20. Na sexta (14), os ativos eram vendidos ao preço médio de R$ 22,22 na B3.
Autor/Fonte/Veículo: eixos
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