ANP interdita base utilizada como "barriga de aluguel" por distribuidoras. Foto: Divulgação/ANP
Um ano depois de uma forte crise que causou demissões e interrompeu o programa de controle de qualidade dos combustíveis, ANP e Aneel enfrentam novos cortes nos orçamentos.
O decreto 12.990, publicado na sexta-feira (29/5), bloqueou R$ 23,7 bilhões, sendo R$ 38,1 milhões da ANP e R$ 34,3 milhões da Aneel.
O Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) reagiu e já apontou que, no caso da Aneel, os cortes vão impactar ações de fiscalização, consultas e audiências públicas, assim como a promessa daimplantação de escritórios regionais.
Segundo o comitê, as agências vêm acumulando perdas da capacidade operacional, enquanto as atribuições legais aumentam, assim como a complexidade dos setores regulados.
No ano passado, a Aneel chegou a interromper fiscalizações e o serviço de call center da ouvidoria, além de dispensar de 145 profissionais terceirizados.
Também encurtou o expediente na sede em Brasília até as 14h para redução de despesas.
No caso da ANP, a crise em 2025 levou à suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), uma das principais ferramentas de fiscalização de gasolina, diesel e etanol em todo o país. Não foi a primeira vez: em 2024 o PMQC já havia sido suspenso por dois meses pelo mesmo motivo.
A agência também demitiu 41 funcionários, reduziu o atendimento ao público, cortou diárias e passagens aéreas, e suspendeu transmissões de eventos e reuniões de diretoria.
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Investidores e consumidores saíram em defesa das agências e chegaram a falar em risco de perda de confiança para investimentos no país, com o enfraquecimento dos reguladores.
Para lembrar: Consumidores de energia protestam contra cortes orçamentários na Aneel.
Vale lembrar que em 2025 os recursos foram liberados apenas no final de julho, depois do aumento na arrecadação justamente nos setores regulados por essas agências, sobretudo o mercado de petróleo e gás.
Leia no site: Receitas do petróleo salvam orçamento do governo de contingenciamento.
Para este ano, as receitas do petróleo devem ficar acima do esperado de novo, com a alta internacional nos preços. Desde o início da guerra entre EUA e Irã, há três meses, o barril ronda a casa dos US$ 100 — quase o dobro do início do ano.
Dados do Ministério da Fazenda indicam que o aumento na arrecadação vai superar os gastos com as subvenções anunciadas pelo governo até o momento.
O governo ampliou o escopo de atuação da ANP este ano, para garantir que os subsídios sejam efetivos.
Autor/Fonte/Veículo: eixos
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