A cooperação entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as secretarias de fazenda estaduais ganhou força com a aprovação, pelo Confaz, de um convênio que permite à ANP acessar dados fiscais eletrônicos de agentes do mercado de combustíveis.
A medida, articulada pelo ministro Alexandre Silveira desde 2023, visa a ampliar a transparência e a fortalecer a fiscalização, coibindo fraudes e o crime organizado. A decisão, tomada em 11 de abril, é um marco para proteger consumidores e garantir um mercado mais justo, segundo o Ministério de Minas e Energia.
Autor/Fonte/Veículo: Instituto Combustível Legal
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