Foto: Reprodução/ND Mais

Procon-SC vai investigar repasse nos descontos da gasolina em postos de combustíveis do estado

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) estadual abriu uma investigação para averiguar se a redução de preços anunciada pela Petrobras está sendo repassada aos consumidores em Santa Catarina. No entanto, representantes do setor de combustíveis afirmam que o desconto divulgado pela estatal não se traduz, necessariamente, em queda perceptível nas bombas, devido à composição da gasolina.

Segundo o Procon, a medida foi tomada após muitos consumidores reclamarem sobre a falta dos descontos anunciados pela Petrobras nas bombas do estado. Na terça-feira (4), 128 postos de combustíveis foram notificados a apresentar notas fiscais de compra e venda de gasolina comum e aditivada nos períodos de 17 a 27 de janeiro e fevereiro, que serão comparadas pela entidade. As empresas têm até o dia 10 de março para enviarem as informações.

Segundo a Petrobras, os preços de venda de gasolina A para as distribuidoras foram reduzidos em 5,2% a partir de 27 de janeiro, uma redução de R$ 0,14 centavos. Para o diesel, os preços foram mantidos.

Setor explica falta de repasse nos descontos da gasolina
No entanto, Cesar Ferreira, secretário executivo do Sincombustíveis (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Litoral de SC), explica que o combustível distribuído nas bombas é composto por 70% gasolina e 30% álcool anidro.

Essa substância é prevista em lei para aumentar a octanagem, que é a medida da capacidade da gasolina de resistir à compressão e alta temperatura dentro do motor sem explodir antes da hora, além de reduzir poluentes.

janeiroFoto: Reprodução/Freepik/ND

Segundo a Petrobras, os preços de venda de gasolina A para as distribuidoras foram reduzidos em 5,2% a partir de 27 de

Até agosto de 2025, o percentual obrigatório de álcool anidro no combustível era de 27%, número que subiu para 30% com a aprovação da Lei do Combustível do Futuro.

Ferreira avalia que esse aumento encareceu o combustível. “A gente está falando praticamente de um terço de álcool anidro na gasolina e nós estamos na entressafra do álcool anidro”, apontou.

A entresafra citada por Ferreira ocorre entre os meses de janeiro e março, e pode ser estendida até o início da nova safra de cana-de-açúcar, geralmente em 1º de abril. Durante este período, a produção nas usinas diminui drasticamente, o que deixa o combustível mais caro.

“Então o que acontece? A Petrobras anunciou R$ 0,14 centavos de redução, mas essa redução é só em 70% de um litro, não é R$ 0,14 centavos no litro inteiro. Se tu pegares essa cadeia desde a Petrobras passando por todas as distribuidoras, todos os impostos pagos, até chegar ao revendedor, isso vai acabar em nada”, destacou Ferreira.

Foto: Divulgação/Procon/PMF/ND Mais

Segundo o Procon, a medida foi tomada após muitos consumidores reclamarem sobre a falta dos descontos anunciados pela Petrobras nas bombas do estado

“Muitas pessoas fazem o seguinte: a pessoa está acostumada a abastecer em um determinado posto, aí vamos supor que a gasolina lá está R$ 6, o que ela vai fazer? Vai diminuir R$ 0,14 centavos e falar que agora com o desconto vai custar R$ 5,86, mas isso não vai existir nunca”, completou.

Segundo Ferreira, o litro do álcool anidro aumentou 30 centavos nos últimos meses, devido à entresafra. “Então, essa conta não está fechando. Onde estão os R$ 0,14 centavos que o empresário não repassou? Muito pelo contrário, ele acabou absorvendo o aumento do álcool anidro”, completou Cesar.

O presidente do Sinpeb (Sindicato do Comércio de Varejista de Derivados do Petróleo), Júlio Cesar Zimmermann, reforça a visão do Sincombustíveis e destaca que os preços podem subir mais ainda com a guerra no Oriente Médio.

“Hoje (4/3), a gasolina aumentou R$ 0,5 centavos e o diesel R$ 0,20 centavos o litro. Como é que o revendedor tem condição de repassar isso? Então, o revendedor está, por enquanto, aguentando. Mas não sei até quando vai aguentar, porque não estou vendo pacificação nenhuma nessa guerra”, completou.

Autor/Fonte/Veículo: ND+

*As notícias de outros veículos de comunicação postados aqui não refletem necessariamente o posicionamento do Sindesc.

Navio petroleiro Sestrea, da frota da Transpetro | Foto Divulgação

Trump promete escoltar navios pelo estreito de Ormuz, bloqueado pelo Irã

O conflito no Oriente Médio segue impactando o mercado global de petróleo. Um dos principais alertas do setor agora é sobre o preço do frete, que teve forte alta nos últimos dias.

Segundo a Argus, o valor para contratar um navio do Oriente Médio para o Leste Asiático chega a US$ 12,26 por barril, o dobro do registrado antes do conflito — que já era o maior patamar em seis anos.
O custo de frete para um petroleiro de grande porte (VLCC) agora representa quase 16% do preço do petróleo. Historicamente, o percentual fica entre 2,5% e 3,5%.
Dadas as negociações globais nesse mercado, os efeitos tendem a se propagar por todo o mundo — assim como ocorreu com a alta nos fretes após a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022.

Fertilizantes, petroquímicos básicos e o câmbio estão entre os principais pontos de atenção para o Brasil em meio à atual crise geopolítica, segundo a Abiquim.
O CEO da Shell Brasil, Cristiano Pinto da Costa, afirmou que a alta no frete pode ter um impacto na comercialização do petróleo brasileiro, mas ressaltou que ainda é muito prematuro estimar os efeitos do conflito no mercado como um todo.

“O custo de transporte do país subiu substancialmente. Essa é uma outra variável que tem que ser levada em consideração por compradores e vendedores de petróleo”, disse a jornalistas na terça-feira (3/3) pela manhã, no Rio de Janeiro.
O executivo ressaltou, no entanto, que vê oportunidades para o Brasil e a América Latina atraírem os investimentos que serão redirecionados pela crise geopolítica, no longo prazo.
O aumento no custo do transporte se soma à alta no preço do barril de petróleo e sinaliza inflação.

Na terça-feira (3/3), o Brent para maio subiu 4,7% (US$ 3,66), a US$ 81,40 o barril.
Há muitas preocupações sobre a capacidade de manter a produção nos países envolvidos na guerra — que estão entre os maiores produtos do mundo.
A imprensa internacional indicou que o Iraque pode ter que interromper a extração devido às dificuldades para escoamento com o bloqueio no Estreito de Ormuz. O país avalia medidas para lidar com a crise.
O receio de inflação, inclusive, parece estar chegando aos Estados Unidos, que deflagaram a atual crise ao atacar o Irã, em operação conjunta com Israel no sábado (28/2).

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que a Marinha estadunidense pode escoltar os navios tanques pelo Estreito de Ormuz.
Ainda não há maior clareza sobre o plano, anunciado em coletiva de imprensa.
Há, ainda, os impactos sobre os preços do gás natural, com uma disparada dos preços na Europa. Nesse caso, para entender melhor o cenário, temos um convite:

Live gas week: Os impactos da guerra no Oriente Médio no mercado de gás

O editor de Gás da eixos, André Ramalho, comanda às 18h de quarta (4/3) uma live especial sobre os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado gás global e do Brasil.

Participam ao vivo: Rivaldo Moreira Neto, sócio-diretor da A&M Infra; Sylvie D’Apote, diretora-executiva de Gás Natural do IBP; Vinícius Romano, VP do Mercado de Gás para a América Latina da Rystad Energy; Javier Toro, gerente sênior de Pesquisa da divisão de Gás e Energia do Cone Sul da Wood Mackenzie; e Ieda Gomes, consultora independente.

Acompanhe ao vivo pelo YouTube: https://youtube.com/live/a973hivMe9Q

Autor/Fonte/Veículo: eixos

*As notícias de outros veículos de comunicação postados aqui não refletem necessariamente o posicionamento do Sindesc.

Expectativa é de aumento dos preços dos combustíveis, com a pressão da disparada do petróleo após conflito no Oriente Médio

A disparada do petróleo no mercado internacional, após a ofensiva militar dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, deve pressionar os preços dos combustíveis no Brasil e, consequentemente, afetar a inflação.

Segundo a Abicom, que reúne as importadoras de combustíveis no país, a defasagem média do valor da gasolina, apurada nesta segunda-feira (2), foi de R$ 0,42/litro.

“A expectativa é de que vai ter aumento sim, tanto na gasolina quanto no diesel, nos preços dos produtos importados e das refinarias privadas“, afirma Sergio Araújo, presidente da Abicom.

“Quanto à Petrobras, não sabemos qual vai ser a decisão. É natural que a empresa espere passar alguns dias para estabilização desse novo patamar do mercado internacional, para depois se posicionar”, acrescenta.

O Estreito de Ormuz, entre a Península Arábica e o Irã, foi fechado pelo governo iraniano, que ameaça destruir os navios que tentarem passar por lá.

A região é crucial para o comércio mundial. O estreito concentra cerca de 20% do fluxo do petróleo e conecta grandes produtores do Golfo, como Arábia Saudita, Irã, Iraque e Emirados Árabes Unidos, ao Golfo de Omã e ao Mar Arábico.

“Com o protagonismo que o Irã tem na produção mundial de petróleo, existe um risco muito grande do commodity”, avalia o economista e professor Hugo Garbe.

Segundo ele, o aumento de preço vai ter um efeito direto na inflação. “O combustível é o principal componente de custo de grande parte das empresas, do governo e das famílias. Então, a partir do momento que você tem um aumento no petróleo, isso significa mais inflação”, explica o economista.

Ele destaca que os países já sofrem com inflação desde o final da pandemia. “Brasil, Estados Unidos e Europa, por exemplo, vêm mantendo as taxas de juros muito altas para poder conter a inflação. Isso é um componente a mais nesse caldeirão econômico que a gente tem vivido nos últimos anos para que os bancos centrais venham a controlar”, acrescenta Garbe.

A próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, está marcada para os dias 17 e 18 de março. A expectativa é de início do ciclo de corte da taxa básica de juros. Atualmente, a Selic está em 15%. Caso a inflação volte a pressionar os preços, a redução dos juros pode ter um ritmo menor.

Inflação
O preço médio da gasolina atingiu R$ 6,28 o litro, segundo último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), realizado entre os dias 22 e 28 de fevereiro, e divulgado nesta segunda-feira (2). Já o óleo diesel S10 tem preço médio de R$ 6,09 no mesmo período e o etanol, R$ 4,63.

A prévia da inflação de fevereiro, medida pelo IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15), do IBGE, registrou aumento de 1,38%, com alta nos preços do etanol (2,51%), da gasolina (1,30%) e do óleo diesel (0,44%).

Dólar
O dólar teve uma leve alta de 0,62%, fechando em R$ 5,16. No entanto, a moeda chegou a bater R$ 5,21 pela manhã. Segundo analistas, houve moderação com a percepção da possibilidade de o conflito não se estender.

A preocupação também é a questão logística. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep+) já anunciou o aumento da produção, como forma de garantir a oferta do combustível.

Conta em Dia|Ana Vinhas
Autor/Fonte/Veículo: R7

*As notícias de outros veículos de comunicação postados aqui não refletem necessariamente o posicionamento do Sindesc.

Representantes das distribuidoras associadas à BRASILCOM de todo o país compareceram em peso à primeira reunião presencial de 2026. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (25 de fevereiro) no Hotel Ibis Congonhas, em São Paulo. Após a tradicional abertura de boas-vindas, com a participação do presidente do Conselho, Maurício Rejaile, o presidente da BRASILCOM, Abel Leitão, fez uma apresentação sobre os principais temas que afetam o setor e as ações mais recentes que a BRASILCOM tem adotado em favor de suas associadas para tornar o mercado de combustíveis mais justo e competitivo.
Entre os destaques: reforço do valor das distribuidoras regionais; mercado irregular de combustíveis; manifesto conjunto em defesa da autonomia técnica e decisória da ANP; regulação do PL do devedor contumaz; defesa da monofasia do ICMS do etanol hidratado; combate à criação da ONSC; importação de biodiesel; atividades em Brasília; relatório do TCU sobre o programa RenovaBio. Na área de comunicação, o destaque ficou por conta do expressivo crescimento da BRASILCOM nas redes sociais e futura reformulação nos sites da Associação e da Federação, que serão unificados.
Os diretores Jurídicos Carlos Germano, Thomas Albuquerque e Cláudio Araújo falaram, respectivamente, sobre RenovaBio e ANP; Negociação das CCTs e cursos sobre temas trabalhistas para as Associadas; Evolução da Legislação em São Paulo. O diretor de Relações Institucionais, Sergio Massillon, traçou um panorama sobre o piso mínimo de frete, projeções de mercado e Plano de Negócios da Petrobras e potenciais impactos na distribuição nos próximos quatro anos.
O encontro teve ainda as participações de Leonardo Barbosa Campos Gouveia, gerente geral de Comércio de Produtos Claros, e Carlos Catelli, coordenador da Gerência de Comercialização Regional Sul e Sudeste, ambos da Petrobras. Segundo os executivos, a estatal terá como foco, no período de 2026 e 2030, óleo e gás; reposição de reservas; oferta de produtos com menos carbono; mais investimentos; além de querer liderar a transição energética justa.
Renato Rostás e Vinicius Damazio, da Platts, apresentaram a oferta de preços de combustíveis da agência, além de anunciar novos lançamentos, projetos futuros e os fundamentos de mercado. E fechando a assembleia das Associadas, o analista Carlos Eduardo Costa, da consultoria Arko Advice fez uma apresentação sobre o cenário político atual.

Autor/Fonte/Veículo: Brasilcom

*As notícias de outros veículos de comunicação postados aqui não refletem necessariamente o posicionamento do Sindesc.

Bomba de abastecimento de diesel e etanol em posto de combustíveis (Foto: Alexander Fox/planet_fox/Pixabay)

Etanol já acumula 5,1% de alta no bimestre, maior variação entre os combustíveis

O etanol hidratado voltou a liderar a escalada dos combustíveis no início de 2026. Em fevereiro, o litro subiu 1,5%, para R$ 4,702, e já acumula 5,1% de alta no bimestre, a maior variação entre os seis produtos pesquisados pelo Monitor de Preço de Combustível, produzido pela Veloe, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Por outro lado, a gasolina e o diesel recuaram ligeiramente. A gasolina comum a R$ 6,385 (-0,2%), diesel S-10 a R$ 6,201 (-0,2%) e diesel comum com leve baixa de 0,1%. O Gás Natural Veicular (GNV) apresentou a queda mais expressiva, de 1,4%, para R$ 4,475.

No acumulado de 2026, cinco combustíveis encareceram — etanol, ambas as gasolinas e os dois tipos de diesel —, enquanto o GNV ficou 3,7% mais barato. Em 12 meses, só o etanol registra avanço de 5,9%, enquanto os demais caem até 6,3%.

A pressão sobre o etanol reflete a entressafra da cana-de-açúcar, reajustes nas regiões produtoras e o novo ICMS vigente desde janeiro. A gasolina, por outro lado, absorve gradualmente as reduções de preços anunciadas pela Petrobras no fim de janeiro.

“O movimento de fevereiro mostra um etanol ainda pressionado por fatores sazonais e tributários, enquanto gasolina e diesel apresentam maior estabilidade. Isso contribui para reduzir a volatilidade no curto prazo”, afirmou em nota o CEO da Veloe, André Turquetto.

O estudo sinaliza melhora no orçamento das famílias. Abastecer um tanque de 55 litros com gasolina consome 5,7% da renda média, ante 6% um ano antes. Segundo a Veloe, o alívio, porém, não é homogêneo. O peso chega a 8,9% no Nordeste e 7,6% no Norte, bem acima de Sudeste (4,7%), Centro-Oeste (4,8%) e Sul (5%).

Para veículos flex, o etanol custa 76% do preço da gasolina — acima do limite de 70% que define vantagem econômica —, mantendo a gasolina como opção mais barata na maior parte do país, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

Autor/Fonte/Veículo: Por Denise Luna (eixos)

*As notícias de outros veículos de comunicação postados aqui não refletem necessariamente o posicionamento do Sindesc.

Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta (25). Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, o tratado tem potencial de criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, estimado em US$ 22 trilhões

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (25) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), em mais um passo para destravar uma negociação de mais de 25 anos. O texto segue para análise do Senado.

Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, o tratado tem potencial de criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, estimado em US$ 22 trilhões.

Para o Brasil, há expectativa de impactos sobretudo nos segmentos de petróleo, minerais críticos, bioprodutos e etanol.

Está prevista a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação a mais de 90% do comércio total entre os blocos, dentro de um cronograma de desoneração de até 18 anos para certos produtos.

Um ponto sensível e que resultou em várias idas e vindas do acordo, as salvaguardas ambientais exigidas para produtores sul-americanos ainda passarão por regulamentação no Brasil.

Mais cedo após uma reunião com o relator do texto, deputado Marcos Pereira (Republicanos/SP) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), disse a jornalistas que a minuta do decreto regulamentando as salvaguardas seria entregue à Casa Civil ainda nesta quarta.

“Sempre há uma preocupação de alguns setores, então estamos encaminhando hoje a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas”, disse o vice-presidente.

Durante a votação na Câmara, o relator defendeu a aprovação do texto, mas defendeu medidas para resguardar produtores brasileiros.

Ele citou como “ponto de preocupação” a aprovação de uma regulamentação interna na União Europeia com salvaguardas para produtos agropecuários e agroindustriais com variação de 5% de aumento em volume ou queda de preço.

“Precisamos desenvolver medidas em diálogo com o Executivo e o Legislativo para encontrar melhores soluções para eventualmente ter de defender nosso setor produtivo”, afirmou o deputado.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou que a aprovação do acordo fará o Brasil confirmar sua vocação exportadora.

Segundo Motta, o período de negociação do acordo foi mais que suficiente. “Agora é hora de colher os frutos, de destravar o desenvolvimento e colocar o Brasil no topo da agenda comercial do mundo”, disse.

Motta lembrou que eventuais ajustes no acordo serão conduzidos pelo Itamaraty e outros ministérios competentes, “sempre com o Congresso vigilante” para defender a soberania do país e o produtor nacional.

Uma área de interesse dos europeus na América do Sul é a exploração de minerais críticos à transição energética e economia digital.

Resistências na Europa
Logo após a assinatura do acordo, o Parlamento Europeu remeteu o texto à Justiça da União Europeia, que poderá demorar até dois anos para avaliar sua legalidade.

França, Hungria, Áustria e Irlanda foram contra o texto, em uma votação com 334 votos a favor e 324 contra a análise jurídica.

O argumento da maioria é que o acordo “reduz medidas de auditoria e controle das importações agrícolas vindas do Mercosul”.

Apesar da polêmica, o Conselho Europeu, braço Executivo da UE que assinou o acordo, acredita que é possível fazê-lo entrar em vigor mesmo de maneira provisória se houver uma primeira aprovação por parte de um dos Estados-membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai ou Paraguai).

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Autor/Fonte/Veículo: eixos

*As notícias de outros veículos de comunicação postados aqui não refletem necessariamente o posicionamento do Sindesc.

Os Estados Unidos exportaram 220,3 milhões de galões (833,84 milhões de litros) de etanol em dezembro, aumento de 4% ante novembro e o segundo maior volume já registrado, informou a Associação de Combustíveis Renováveis (RFA, na sigla em inglês).

O Canadá foi novamente o principal destino do etanol norte-americano, com 66,4 milhões de galões (251,32 milhões de litros), queda de 14% ante novembro. Já os embarques para a União Europeia recuaram 6%, para 42,7 milhões de galões (161,62 milhões de litros).

Por sua vez, as exportações para a Jamaica estabeleceram recorde, de 16,9 milhões de galões (63,97 milhões de litros), enquanto as Filipinas triplicaram as importações de etanol dos EUA, para 16,1 milhões de galões (60,94 milhões de litros), o maior volume em sete anos.

Já o Brasil importou 13,3 milhões de galões (50,34 milhões de litros) em dezembro, o maior volume desde abril de 2022.

No acumulado do ano, as exportações norte-americanas alcançaram um recorde de 2,18 bilhões de galões (8,25 bilhões de litros).

Em dezembro, os Estados Unidos não importaram etanol.

Nos 12 meses do ano, as importações norte-americanas totalizaram 3,7 milhões de galões (14 milhões de litros), queda de 2% ante 2024 e o menor volume anual já registrado.

Agência Estado

Autor/Fonte/Veículo: RPA News

*As notícias de outros veículos de comunicação postados aqui não refletem necessariamente o posicionamento do Sindesc.

Bomba para abastecimento com etanol em posto de combustíveis (Foto Divulgação Unica)

Mudanças alteraram a principal fonte de arrecadação dos Estados no período que servirá de base para o novo sistema tributário, afirma Rodrigo Spada

As mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro no sistema de tributação dos combustíveis no ano eleitoral de 2022 não só alteraram o equilíbrio fiscal dos estados como vão continuar exercendo efeitos duradouros com a entrada em vigor do novo regime resultante da reforma tributária.

É o que mostra nota técnica divulgada pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que analisa o desempenho das receitas estaduais e os impactos estruturais dessas transformações.

“As mudanças no regime de tributação dos combustíveis feitas em 2022 e a proximidade da transição para o novo modelo da reforma tributária estão no centro da inflexão recente nas finanças estaduais brasileiras”, diz a nota.

Em 11 de março de 2022, o governo federal sancionou a Lei Complementar nº 192 instituindo a tributação monofásica do ICMS sobre os combustíveis. A partir de então, o imposto passou a incidir uma única vez em toda a cadeia de comercialização dos combustíveis. Ou seja, o ICMS passaria a ser cobrado apenas na saída das refinarias. Por trás da mudança residia o argumento de um maior controle dos preços.

Em junho do mesmo ano eleitoral, o governo Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 194, limitando as alíquotas do ICMS — cada estado tem sua alíquota — entre 17% e 18% para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, classificados como bens essenciais.

De acordo com a nota técnica da Febrafite, as alterações exerceram impactos diretos sobre a arrecadação do ICMS, especialmente no setor de combustíveis, que é historicamente uma das principais bases tributárias dos estados. Segundo a entidade, os efeitos das LCPs 192 e 194 ficam evidentes em 2022 e 2023, evidenciando a quebra estrutural da base do ICMS.

Em 2025, continua a entidade, com essa quebra estrutural anterior, o que se percebe é uma base de arrecadação menor, mas como principal efeito negativo sobre o ICMS em 2025 a desaceleração econômica.

“Ao analisar os dados por setor, fica evidente o impacto das Leis Complementares na participação do ICMS na Receita Corrente Líquida no ciclo 2021-2025. Após atingir R$ 795,9 bilhões em 2021, o imposto praticamente estagnou em R$ 793,8 bilhões em 2022 — os impactos da LC 192 e 194 tiveram efeito a partir do segundo semestre de 2022 —, uma variação de -0,3%, e recuou para R$ 768,1 bilhões (2023) (-3,2%)”, pontua a nota.

Em seguida, houve uma recomposição expressiva em 2024, quando o ICMS avançou para R$ 842,6 bilhões, num salto de 9,7%, e nova alta em 2025, para R$ 862,9 bilhões, de 2,4%, segue a nota.

No acumulado 2021-2025, de acordo com a Febrafite, “o ganho é de 8,4%, uma taxa média de crescimento de 2,0% a ano, valor abaixo do observado para a RCL e para o agregado de impostos”.

Para a Febrite, esse cenário ganha ainda mais relevância diante da reforma tributária do consumo, que substituirá o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com transição prevista a partir de 2029.

“O período entre 2019 e 2026 servirá como base de cálculo para definir os coeficientes de repartição das receitas entre os entes federativos no novo sistema. Assim, oscilações recentes na arrecadação, especialmente aquelas decorrentes das mudanças na tributação dos combustíveis, terão impacto direto na distribuição futura de receitas entre estados e municípios”, afirma a nota.

Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, o momento exige atenção à preservação do equilíbrio federativo durante a transição tributária.

“As mudanças na tributação dos combustíveis alteraram de forma estrutural a principal fonte de arrecadação dos estados justamente no período que servirá de base para o novo sistema tributário. É fundamental que a transição para o IBS seja conduzida com mecanismos que garantam estabilidade e previsibilidade, assegurando o equilíbrio federativo e a capacidade de financiamento dos serviços públicos”, afirma.

O estudo conclui que o enfraquecimento relativo do ICMS na reta final da janela de referência da reforma tributária reforça a importância de mecanismos de transição e compensação previstos no novo modelo, para garantir que os estados atravessem essa mudança com segurança fiscal e previsibilidade de receitas.

Estadão Conteúdo

Autor/Fonte/Veículo: eixos

*As notícias de outros veículos de comunicação postados aqui não refletem necessariamente o posicionamento do Sindesc.

Base da Vibra Energia (Foto: Divulgação)

Tanque de armazenamento de etanol tinha capacidade para dois milhões de litros

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou uma unidade da Vibra Energia em Volta Redonda (RJ), após uma explosão em um tanque de armazenamento de etanol.

As medidas adotadas pela agência incluem a interdição dos tanques e demais equipamentos do local, a proibição de movimentação de produtos perigosos, e a suspensão das atividades até nova autorização.

A ANP comunica que a ação tem base na Lei nº 9.847/1999 e busca proteger pessoas, bens e o meio ambiente diante das explosões e vazamentos identificados.

A Polícia e o Corpo de Bombeiros seguem investigando o ocorrido.

A explosão ocorreu na madrugada deste domingo (22/2). De acordo com informações atualizadas pela Defesa Civil de Volta Redonda, o tanque tinha capacidade para dois milhões de litros de álcool e, no momento do acidente, continha aproximadamente 350 mil litros do produto.

No local, estava sendo realizado um serviço de manutenção com solda, segundo a direção da Vibra passou às autoridades no local do acidente.

Autor/Fonte/Veículo: eixos

*As notícias de outros veículos de comunicação postados aqui não refletem necessariamente o posicionamento do Sindesc.

Bomba de etanol em posto de combustíveis (Foto Divulgação Biosul)

Preço médio subiu na semana, para R$ 4,65 o litro; vantagem sobre a gasolina não foi registrada em nenhum estado

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 12 estados e no Distrito Federal (DF), caíram em outros nove e ficaram estáveis em quatro na semana encerrada no sábado (14/2). No Amapá não houve medição. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas.

Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu 0,22% na comparação com a semana anterior, de R$ 4,64 para R$ 4,65 o litro.

Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço recuou 0,22%, de R$ 4,47 para R$ 4,46 o litro.

A maior alta porcentual na semana, de 10,15%, foi registrada no Distrito Federal, de R$ 4,63 para R$ 5,10 o litro. A maior queda, de 1,65%, ocorreu em Alagoas, de R$ 4,86 para R$ 4,78 o litro.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,86 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,83, foi observado no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 4,25, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado em Rondônia, de R$ 5,50 o litro.

Competitividade
O etanol não era competitivo em relação à gasolina em nenhum estado brasileiro na semana encerrada no sábado passado (14/2).

Na média dos postos pesquisados no país, o etanol tinha paridade de 73,81% ante a gasolina, portanto desfavorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento realizado pela ANP.

Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

Autor/Fonte/Veículo: eixos

*As notícias de outros veículos de comunicação postados aqui não refletem necessariamente o posicionamento do Sindesc.