Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz

Amanda Freitas Colaboração para o UOL, em Brasília09/12/2025 23h29. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria regras mais rígidas para punir o chamado “devedor contumaz”, caracterizado por empresas que deixam de pagar seus tributos e lucram...