Postos de Navegantes foram notificados e podem sofrer sanções se não se adequarem
O Procon de Navegantes notificou os postos de combustíveis do município para corrigirem falhas na exibição e divergências na cobrança de preços praticados em dinheiro, cartão de débito, crédito ou aplicativos. Os estabelecimentos têm prazo de 10 dias úteis para se adequar às normas.
O órgão oficializou a medida por meio da Nota Técnica nº 001/2025, expedida após denúncias de consumidores. O documento determina, dessa forma, que os postos informem, de forma clara e ostensiva, os valores diretamente nas bombas abastecedoras. Outra orientação é que os postos destaquem corretamente as diferenças conforme a forma de pagamento escolhida pelo cliente.
O Procon alerta que a falta de transparência fere o Código de Defesa do Consumidor e descumpre as diretrizes da Agência Nacional do Petróleo (ANP). As normas exigem a apresentação visível dos preços tanto no painel de entrada quanto nas bombas de abastecimento.
Se as irregularidades persistirem, o órgão poderá instaurar processos administrativos sancionadores e comunicar imediatamente os órgãos reguladores competentes.
“Com a iniciativa, o Procon de Navegantes reafirma seu compromisso em proteger o consumidor, coibir práticas abusivas e garantir relações de consumo justas e transparentes, especialmente em um setor tão sensível como o de combustíveis”, destacou o procurador-geral do Município, Rodrigo Sabino.
O Procon recomenda, portanto, que os consumidores fiquem atentos e denunciem eventuais irregularidades. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Av. José Juvenal Mafra, 498 – Centro. Para registrar reclamações, é necessário apresentar identidade, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a relação de consumo.
As denúncias também podem ser feitas pelo site www.consumidor.gov.br, pelo e-mail procon@navegantes.sc.gov.br, pelo telefone 151, pelo número (47) 3342-9500 ou pelo WhatsApp (47) 99290-1398 (somente mensagens).
Autor/Fonte/Veículo: guararemanews
*As notícias de outros veículos de comunicação postados aqui não refletem necessariamente o posicionamento do Sindesc.