Petrobras realiza a desancoragem da plataforma FPSO P-32, no Campo de Marlim, na Bacia de Campos (Foto Agência Petrobras)
Reunião de diretoria da ANP terá definição sobre preço de referência do petróleo, base de cálculos para royalties, demanda do governo federal (desde 2022)
Pauta inclui propostas para revisão das tarifas dos gasodutos do transporte; suspensão da atividade de formulação de combustíveis e a nova octanagem da gasolina.
Etanol reage à investigação nos EUA: etanol brasileiro é mais limpo que o americano; queda no preço da gasolina alivia inflação, mas energia sobe.
Definição de preços de referência do petróleo
Em meio à crise orçamentária, precisando reduzir o horário de atendimento para economizar na conta de luz, a diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pautou para a reunião da próxima quinta-feira (24/7) temas há muito esperados pelos agentes regulados e pelo próprio governo.
O primeiro item da pauta é a revisão do preço de referência do petróleo, base de cálculo para o pagamento de royalties e participações especiais. O assunto tramita desde 2022 na agência, motivada por um decreto de Jair Bolsonaro.
A proposta prevê a entrada da nova base de cálculo em 1º de setembro, sem a carência de 180 dias que consta na minuta apresentada no fim de 2024.
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O governo cobra uma decisão da agência. O aumento da base de cálculo para o pagamento de royalties e participações especiais faz parte do pacote fiscal do petróleo, apresentado pelo MME em resposta ao congelamento de R$ 30 bi no orçamento.
Gasodutos. A ANP prevê publicar em outubro a nova resolução com os critérios de cálculo das tarifas de transporte e que toca em questões umbilicalmente ligadas às revisões tarifárias, como a definição da Receita Máxima Permitida (RMP) das transportadoras, a Base Regulatória de Ativos (BRA) e a Conta Regulatória.
O mercado conhecerá as propostas após a reunião, com a abertura de consulta e audiência públicas. A ANP decidiu dividir o escopo em dois: as tarifas diferenciadas (para térmicas, estocagem e o short-haul) serão tratadas em 2026.
Em entrevista ao estúdio eixos, a relatora do caso, diretora Symone Araújo, disse que 2025 será “o ano do transporte de gás”, com o fim dos contratos legados da NTS e TAG; a primeira revisão tarifária quinquenal das duas empresas; e a revisão das regras.
Fim das formuladoras? Os diretores ainda discutem a suspensão cautelar da atividade de formulação de gasolina e diesel. O debate começou na esteira da revogação das atividades da Copape desde julho do ano passado, investigada por uma série de irregularidades no mercado de combustível.
Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados o PL 4257/2024, de autoria do deputado Julio Lopes (PP/RJ), que vai na mesma linha: proíbe o exercício da atividade de formulação para agentes que ainda não foram autorizados pela ANP. O projeto aguarda o parecer de Hugo Leal (PSD/RJ) na Comissão de Minas e Energia.
Octanagem. ANP ainda pautou o aumento da octanagem da gasolina, tema que furou a fila na agenda regulatória a pedido do MME. É uma medida para aumentar a eficiência da gasolina comum, que passará a contar com a mistura obrigatória de 30% de etanol anidro a partir de 1º de agosto
Mudanças. Será também a última reunião da diretora substituta Mariana Cavadinha. Pelas regras do rodízio, seu mandato acaba na sexta-feira (25/7), quando a superintendente Patrícia Baran assume a diretoria 4 – cadeira que já ocupou entre fevereiro e julho de 2024.
Para a volta do recesso, em agosto, Davi Alcolumbre (União/AP) marcou as sabatinas e votações dos indicados do governo e dos partidos para as agências reguladoras. A ANP poderá, enfim, completar o colegiado com Pietro Mendes e Artur Watt, indicado como diretor-geral.
Autor/Fonte/Veículo: eixos
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