Posto com abastecimento de biodiesel (Foto: Agência Brasil)
Empresas da ANDC reclamam de dificuldade de acesso a biocombustíveis
As distribuidoras de combustíveis ameaçam levar queixas ao Cade e à Justiça sobre a negativa de fornecimento de biocombustíveis para o cumprimento da mistura obrigatória.
As empresas reunidas na Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) reclamam de oligopólio na comercialização de biocombustíveis.
As negativas ocorreram depois da sanção da lei 15.802/2024, que ampliou as sanções por descumprimento de metas do RenovaBio.
A lei prevê o bloqueio da comercialização de combustíveis com empresas inadimplentes no programa.
A ANDC pediu à ANP o fim da divulgação da lista de companhias que não cumpriram as metas.
Ao todo, as companhias que integram a associação acumulam 12,3 milhões de CBIOs e 15 processos administrativos abertos na ANP sobre o tema.
O RenovaBio foi criado em 2017 e estabeleceu metas de descarbonização no setor de combustíveis, a partir da compra pelas distribuidoras de créditos, os CBIOs.
A lei sancionada no ano passado visa retirar do mercado empresas que não cumprem as exigências regulatórias e acabam por obter vantagens comerciais.
A regulamentação da lei ainda está em discussão no MME e na ANP.
Autor/Veículo/Fonte: eixos
Por Gabriela Ruddy
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